11413 - Acidente de Trabalho: espécies e a Responsabilidade Civil Acidentária do empregado e empregador.
A quem se destina: ADVOGADOS, ESTAGIÁRIOS, BACHARÉIS, ESTUDANTES DE DIREITO E PROFISSIONAIS GRADUADOS DE OUTRAS ÁREAS
Carga horaria: 8 Horas.
Período: 09/06 das 18h00 às 22h00 e 10/06 das 9h às 13h
Data de início: 09/06/2025
Data de término: 10/06/2025
Desconto especial de 20% para a Jovem Advocacia e para estudantes de Direito.
(Vagas limitadas para estudantes de Direito.)
Atenção! Jovem Advocacia e estudantes de Direito devem, primeiramente, preencher o formulário disponível no link acima denominado “Curso disponível para jovem advocacia”.
Estudantes devem anexar o comprovante de vínculo acadêmico, emitido pela instituição de ensino, no campo “Carteirinha da OAB” do formulário. Após o preenchimento, é necessário aguardar a aprovação do voucher de 20% de desconto.
Após a aprovação do voucher:
Selecione a opção: “Forma de pagamento: pagamento presencial”;
Insira o cupom promocional: JOVEMADVOCACIA ou ESTUDANTE;
O pagamento da inscrição deve ser efetuado até cinco dias úteis antes do início do curso.
Em seguida, entre em contato com a ESA Marília.
Objetivo Geral: Capacitar a Advocacia para a atuação estratégica e técnica nos casos de Acidente de Trabalho, com ênfase nos desdobramentos jurídicos e nos aspectos indenizatórios, fornecendo embasamento teórico e prático para a representação, no Juízo Trabalhista, dos interesses de empregados e empregadores.
Objetivos Específicos: Compreender o conceito e a caracterização do Acidente de Trabalho típico (lesão corporal), por equiparação e as doenças ocupacionais face aos elementos da configuração da Responsabilidade Civil do Empregador e do Empregado: dano, culpa, nexo causal, à luz da responsabilidade objetiva e subjetiva nas ações indenizatórias.
Explanar, em linhas gerais, os direitos do trabalhador acidentado, como estabilidade provisória, benefícios previdenciários e indenizações por dano material, moral e estético, resultando em orientações valiosas para definição de estratégias processuais, enfatizando a produção de prova documental, oral e técnica.
Ementa: ACIDENTE DE TRABALHO E SUA CARACTERIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADO E DO EMPREGADOR. CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS. Conceito e Caracterização do Acidente de Trabalho. Definição legal e doutrinária. Modalidades: típico, atípico e equiparado (doenças ocupacionais e acidente de trajeto). Definição do Fato. Nexo causal. Responsabilidade Civil do Empregado e do Empregador. Responsabilidade objetiva e subjetiva. Culpa exclusiva, concorrente do trabalhador. Culpa de Terceiros.
Conteúdo Programático (títulos e discriminação de unidades e subunidades)
(1ª aula) – Introdução ao Acidente de Trabalho; Definição e caracterização de acidente de trabalho e doenças ocupacionais; Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário e Acidente de Trabalho por equiparação.
(2ª aula) – Responsabilidade objetiva e subjetiva do empregador; Nexo causal: conceito e importância; Excludente de Responsabilidade Civil; Culpa exclusiva da vítima; Culpa concorrente e Fato de Terceiro x Ação de Regresso.
Custódio Nogueira Braz
Obs.1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.
Obs.2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos.
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