9309 - ADVOCACIA PREVIDENCIÁRIA ADMINISTRATIVA: DESVENDANDO A INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS Nº 128, DE 28 DE MARÇO DE 2022 E SUAS PORTARIAS
A quem se destina: ADVOGADOS, ESTAGIÁRIOS, BACHARÉIS, ESTUDANTES DE DIREITO E PROFISSIONAIS GRADUADOS DE OUTRAS ÁREAS
Carga horaria: 8 Horas.
Período: 26 de Outubro de 2023
Data de início: 26/10/2023
Data de término: 26/10/2023
DAS 09HRS ÀS 18HRS
Objetivo Geral: proporcionar aos advogados e demais operadores do direito a qualificação necessária para a prática da advocacia previdenciária em sede administrativa, com ênfase nas recentes alterações advindas da Instrução Normativa INSS nº 122/2022 e suas Portarias.
Objetivos Específicos: fornecer aos alunos o conhecimento acerca dos principais artigos da INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS/PRES Nº 128, DE 28 DE MARÇO DE 2022 e outras normas internas do INSS, bem como demonstrar a possibilidade da utilização de tais regramentos em favor do segurado.
• Processo administrativo previdenciário: conceito; legislação aplicável; princípios do processo administrativo;
•Da preparação anterior ao requerimento administrativo: formas de requerimento dos benefícios e serviços oferecidos pelo INSS; Análise do CNIS e demais documentos apresentados pelo cliente; Acertos de vínculos, recolhimentos e remunerações;
•Início do processo administrativo previdenciário: documentação geral exigida para o protocolo de benefícios e serviços previdenciários; prazo de validade da procuração; exigência para fins de apresentação de procuração; autenticação dos documentos pelo advogado.
•Instrução do processo administrativo: documentos comprobatórios aceitos pelo INSS; apresentação incompleta de documentos; carta de exigências; utilização de documentos apresentados em processo anterior; utilização de tempo especial reconhecido em processo anterior; justificação administrativa.
•Dispositivos normativos utilizados em favor do segurado para fins de reconhecimento do tempo especial;
• Fase decisória;
•Portarias complementares à Instrução Normativa.
Obs.1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.
Obs.2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos.
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